Termos e Condições

1. Objeto e aceitação

Estes termos regulam a utilização do site e da ferramenta marcadeagua.pt (o "Serviço"). Ao utilizar o Serviço, declara aceitar estes termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Descrição do serviço

O Serviço permite aplicar marcas de água (texto e/ou logótipo) a imagens. Na fase atual, o processamento é feito localmente no seu navegador, e as imagens não são carregadas para os nossos servidores. Consulte a Política de Privacidade.

3. Utilização aceitável

Compromete-se a não utilizar o Serviço para:

• aplicar marcas de água em conteúdo sobre o qual não detém direitos;
• fins ilegais, fraudulentos, ou que violem direitos de terceiros;
• tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do Serviço.

4. Os seus conteúdos

As imagens e conteúdos que utiliza continuam a ser seus. Não reivindicamos qualquer direito sobre eles e, uma vez que o processamento é local, não lhes acedemos. É o único responsável por deter os direitos necessários sobre o conteúdo que trata.

5. Propriedade intelectual do Serviço

A marca "marcadeagua.pt", o site, o software e o respetivo design são propriedade do prestador do Serviço e estão protegidos por lei. Estes termos não lhe conferem quaisquer direitos sobre eles, além do direito de utilizar o Serviço.

6. Isenção de garantias

O Serviço é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo de adequação a um fim específico ou de funcionamento ininterrupto ou isento de erros.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, o prestador do Serviço não é responsável por quaisquer danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, incluindo os direitos que a lei confere aos consumidores.

8. Planos pagos

Poderão vir a ser oferecidos planos pagos. As condições comerciais aplicáveis (preços, faturação, direito de livre resolução, reembolsos) serão apresentadas no momento da subscrição e complementarão estes termos.

9. Alterações

Podemos atualizar estes termos para refletir alterações legais ou de funcionamento do Serviço. A data de última atualização no topo reflete a versão em vigor.

10. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) de consumo competente.

11. Contactos

Para questões sobre estes termos, contacte geral@marcadeagua.pt.