Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: 27 de julho de 2026
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é:
- Responsável: Dany Almeida (a operar sob a marca marcadeagua.pt)
- NIF: 266994733
- Morada: Viseu
- Contacto: geral@marcadeagua.pt
2. Que dados recolhemos
O marcadeagua.pt foi construído para funcionar sem recolher dados pessoais sempre que possível. Em concreto:
2.1. Imagens que carrega
As imagens que abre no editor nunca saem do seu dispositivo. São lidas e processadas localmente pelo seu navegador e não são enviadas, armazenadas nem acedidas por nós. Ao fechar ou recarregar a página, deixam de existir na aplicação.
2.2. Armazenamento local no seu navegador
Guardamos um pequeno conjunto de informação técnica no armazenamento local (localStorage) do seu navegador, nunca nos nossos servidores. Consulte a secção de cookies abaixo e a Política de Cookies para o detalhe.
2.3. Dados de servidor (contador global)
O site inclui um contador global de exportações (o número total de marcas de água criadas por todos os utilizadores), servido pela nossa API /api/contador. Este número é anónimo e agregado, não está associado a si nem às suas imagens. No entanto, como acontece com qualquer serviço acedido pela Internet, os registos (logs) do servidor podem captar tecnicamente o seu endereço IP e informação básica do pedido (data/hora, tipo de navegador). Um endereço IP é considerado dado pessoal ao abrigo do RGPD.
3. Finalidades e base legal
Tratamos dados apenas para as seguintes finalidades:
- Prestar o serviço de marca de água (processamento local no navegador), assente na execução do serviço que solicita. Base legal: interesse legítimo / execução do serviço a seu pedido (art.º 6.º, n.º 1, al. b) e f) do RGPD).
- Guardar preferências funcionais no seu navegador, apenas com o seu consentimento (banner de cookies). Base legal: consentimento (art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
- Segurança e funcionamento do servidor (registos que podem incluir o IP), para prevenir abuso e assegurar a disponibilidade do serviço. Base legal: interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
4. Prazos de conservação
- Imagens: não conservadas, nunca chegam a sair do seu dispositivo.
- Preferências no navegador: mantidas no seu dispositivo até que as apague (limpando os dados do navegador) ou até deixarem de ser necessárias.
- Registos de servidor (IP): conservados apenas pelo período necessário às finalidades de segurança e funcionamento.
5. Subcontratantes e transferências
Para alojar e disponibilizar o site podemos recorrer a prestadores de serviços de alojamento e/ou rede de distribuição de conteúdos (CDN), que atuam como subcontratantes e podem processar registos técnicos (incluindo o IP) em nosso nome.
Não vendemos nem partilhamos os seus dados para fins de marketing.
6. Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD, pode a qualquer momento exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade relativamente aos seus dados pessoais, bem como retirar o consentimento a qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento anterior).
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de geral@marcadeagua.pt.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.
8. Menores
O serviço destina-se a utilização profissional e não é dirigido a menores. Não recolhemos intencionalmente dados de crianças.
9. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou de funcionamento do serviço. A data de última atualização indicada no topo reflete a versão em vigor.
10. Contactos
Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados, contacte geral@marcadeagua.pt.
Este documento é um rascunho técnico e não constitui aconselhamento jurídico. Deve ser revisto por um profissional antes de publicação.